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Data do documento	Título	Author(s)
2016	Administração pública, sustentabilidade e constitucionalismo: a efetividade da responsabilidade extracontratual do estado por omissão administrativa	Bindé, André Abreu; Ohlweiler, Leonel Pires
2016	Os julgados do STJ em matéria publicitária e a aplicação do princípio da boa-fé em relação à informação publicitária de consumo	Macedo Júnior, Sérgio Gonçalves; Cachapuz, Maria Cláudia Mércio; Ohweiler, Leonel Pires
2016	Pesquisa clínica, autonomia da vontade e direitos de personalidade: o caso do menino Kauã no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul	Andreazza, Luís Paulo Petersen; Cachapuz, Maria Cláudia Mércio; Petterle, Selma Rodrigues
2016	Acesso à justiça e evolução do sistema jurídico: a audiência preliminar (art. 331, cpc/1973) e a audiência de conciliação (art. 334, ncpc/2015)	Martins, Michelle Fernanda; Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan; Neto, Jayme Weingartner
2016	O processo (penal) eletrônico e o acesso à justiça no Brasil	Mallmann, Felipe Hilgert; Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan; Weingartner Neto, Jayme
2016	O animal não humano e a experimentação científica: análise dos julgados brasileiros sob o paradigma vivisseccionista e a crise da ética antropocentrista	Graebin, Cristian; Medeiros, Fernanda Luiza de; Petterle, Selma Rodrigues
2016	Pluralismo jurídico e acesso à justiça: as audiências públicas como meio alternativo de resolução de conflitos dos novos sujeitos de direito	Garselaz, Antonio Carlos Fialho; Wolkmer, Antonio Carlos
2016	A construção da cidadania e a sexualidade: uma análise de casos de adoção homoparental masculina em Porto Alegre e Região Metropolitana (2003-2015)	Gross, Jacson; Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de; Carlos, Paula Pinhal de
2016	“Como se percebe, o apelado tem uma vida pessoal intensa”: relativização da monogamia nas decisões do TJRS	Perdomo, Ariane; Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de; Carlos, Paula Pinhal de
2016	A internet e a fragmentação do direito penal no reforço da cultura do medo no Brasil: percepção social e perspectiva legislativa	Wendt, Emerson; Costa, Renata Almeida da; Achutti, Daniel Silva