As responsabilidades da gestão escolar nas escolas públicas estaduais da 27ª CRE do Rio Grande Do Sul e a prestação de contas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Abstract

Esta dissertação está inserida na linha de pesquisa Gestão, Educação e Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro Universitário La Salle (UNILASALLE). A pesquisa objetiva promover uma análise situacional de questões sobre financiamento federal para a educação básica, com ênfase na burocratização da prestação de contas dos programas de incentivo à educação, exemplificando com o Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, com orçamento dispensado pelo FNDE e sob a responsabilidade do gestor escolar. O campo eleito para estudo foi a 27ª Coordenadoria de Educação do Rio Grande do Sul, que corresponde à administração dos municípios de Canoas, Esteio, Nova Santa Rita, Triunfo e Sapucaia do Sul, e pretende demonstrar que a atual forma de vínculo orçamentário para a educação básica, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), resulta em uma relação tensa e burocrática na prestação de contas na escola estadual, através da gestão democrática, o fato implica em sobrecarga de trabalho para o diretor escolar e num resultado negativo na promoção social e cognitiva do aluno matriculado nestas instituições, pois a merenda recebida na escola é parte importante na rotina escolar dos turnos, é momento em que é realmente sanada a fome de alguns alunos que contam com este benefício diário, e que na restrição considerável no valor do orçamento disponibilizado e as limitações burocráticas para aquisição alimentar, se torna escassa ou insuficiente.

This study is inset in line of management research, education and public policy of Graduate Program in Education of the University Center La Salle (UNILASALLE), the research has a objective of forward a situational analysis about federal financing for a basic education, with emphasis in bureaucratization of account for motive education programs, exemplifying the National Program of School Alimentation – PNAE, received of FNDE from responsibility of school management. The place elect for study was a 27ª Education Coordination of Rio Grande do Sul, that match to the counties how Canoas, Esteio, Nova Santa Rita, Triunfo e Sapucaia do Sul, and intend to demonstrate that current form of connection budgetary for the Basic education, how the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Enhancement of Education Professionals (FUNDEB), results in a tense relationship and bureaucratic at account the state school, through of democratic management, the fact tease in overload of work for the school director and a negative effect in social promotion and cognitive of the schoolboy enrolled in these institutions, conditioned a continue your studys meritocratic with a unjust reality and impactful for your future, that will be consequence of your current condition while student.