As principais inovações da Lei Maria da Penha à luz da Constituição Federal

dc.contributor.author	Kaercher, Franciele Fiorini
dc.date.accessioned	2021-07-06T19:41:58Z
dc.date.available	2021-07-06T19:41:58Z
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	KAERCHER, Franciele Fiorini. As principais inovações da Lei Maria da Penha à luz da Constituição Federal. 2014. 23 f. Trabalho de Conclusão (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/1768. Acesso em: 06 jul. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11690/1768
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade La Salle	pt_BR
dc.rights	Closed Access	en
dc.subject	Mulher	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Medidas protetivas	pt_BR
dc.subject	Decisões do STF	pt_BR
dc.title	As principais inovações da Lei Maria da Penha à luz da Constituição Federal	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão	pt_BR
dc.contributor.advisor	Weingartner Neto, Jayme	pt_BR