Vacinação compulsória contra o covid-19 no Brasil: um provável conflito entre interesses e direitos fundamentais

Santos, Lucas de Souza dos

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Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito)
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dc.contributor.author	Santos, Lucas de Souza dos
dc.date.accessioned	2022-09-14T18:34:30Z
dc.date.available	2022-09-14T18:34:30Z
dc.date.issued	2022
dc.identifier.citation	SANTOS, L. S. Vacinação compulsória contra o covid-19 no Brasil: um provável conflito entre interesses e direitos fundamentais. 2022. Trabalho de conclusão (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3307. Acesso em 14 set. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11690/3307
dc.description.abstract	A vacinação compulsória contra o COVID-19 traz um conflito entre dois direitos fundamentais de suma importância, o direito à saúde e o direito à liberdade, tendo em vista que, para assegurar a vida, essa medida impõe restrições a direitos de personalidade e livre arbítrio. Ao longo do artigo, será tratado da força desses dois princípios, da abrangência de ambos, utilizando o método dedutivo através da análise jurisprudencial e doutrinária, e como esse conflito virou tema de debates no judiciário, exigindo posicionamento dos tribunais superiores quanto à constitucionalidade dessa vacinação compulsória.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade La Salle	pt_BR
dc.subject	Vacinação	pt_BR
dc.subject	Vacinação compulsória	pt_BR
dc.subject	COVID-19	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.title	Vacinação compulsória contra o covid-19 no Brasil: um provável conflito entre interesses e direitos fundamentais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão	pt_BR
dc.contributor.advisor	Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
dc.degree.local	Canoas, RS	pt_BR
dc.degree.graduation	Direito	pt_BR