Novas formatações familiares sob a perspectiva da multiparentalidade: uma análise da jurisprudência do TJRS

Abstract

Este artigo trata da temática da multiparentalidade. Entendemos que a multiparentalidade consiste em um dos novos conceitos de família, a qual não pode mais ser representada somente pelo modelo tradicional. O objetivo é discutir a respeito da multiparentalidade e da filiação socioafetiva, bem como sua regulamentação em nosso ordenamento jurídico. Este trabalho traz a discussão sobre a possibilidade jurídica do instituto da multiparentalidade e um recorte de como tal conceito vem sendo aplicado aos casos concretos. A metodologia englobou pesquisa bibliográfica, documental, com análise da legislação pátria vigente e da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Como conclusão, ressalta-se a necessidade da compreensão acerca das constantes mudanças na sociedade, cabendo ao aos Poderes Legislativo e Judiciário o atendimento das necessidades impostas pelos novos modelos familiares.