Inteligência artificial no sistema jurídico: ética, regulação e impactos sociais

Abstract

Na quarta Revolução Industrial, o cenário jurídico tem testemunhado uma crescente integração de tecnologias, com destaque para tecnologias com Inteligência Artificial (IA). Sistemas que utilizam IA, que prometem revolucionar a prática jurídica, estão sendo progressivamente adotados. Este artigo busca compreender as implicações éticas, regulatórias e sociais do uso da IA no sistema jurídico. O objetivo deste estudo é analisar os desafios e oportunidades que a IA apresenta para o direito e para a sociedade, bem como compreender as propostas regulatórias adotadas no Brasil, comparando-as com as de outros países. A metodologia utilizada baseia-se na análise de doutrinas e na comparação de legislações de todo o mundo. Conclui-se que, embora a IA traga avanços significativos para a sociedade, particularmente na eficiência e precisão dos processos jurídicos, é essencial que sua implementação seja acompanhada por uma estrutura regulatória consolidada.