Terceiro setor e estado: os limites da intervenção estatal à luz da jurisprudência do STF Visualizar

Essa pesquisa possui o condão de investigar, com base no referencial teórico central de Jürgen Habermas, os limites constitucionais da intervenção estatal sobre as organizações do terceiro setor em políticas sociais. Parte-se da premissa de que a cooperação entre Estado e sociedade civil demanda equilíbrio entre finalidade pública e autonomia privada e, simultaneamente, busca promover reflexão crítica sobre até onde o poder público pode intervir sem desfigurar a natureza associativa, a r...

A proteção dos Direitos das crianças na sociedade da informação: o contexto histórico e contemporâneo da proteção legal das crianças Visualizar

A presente dissertação tem como objetivo analisar a proteção integral dos direitos da criança no contexto da sociedade contemporânea, com especial enfoque na sua inserção no sistema econômico, no acesso ao direito e na preservação da imagem na era digital. Partindo da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Convenção sobre os Direitos da Criança, o trabalho investiga as principais violações enfrentadas pelo público infantojuvenil em razão das des...

Ensino a distância no Colégio Militar de Manaus: uma análise histórica e legal sob a perspectiva da lei de ensino do exército e da lei de diretrizes e bases da educação Visualizar

Este trabalho tem como objetivo analisar a fundamentação legal da Educação a Distância (EaD) no Colégio Militar de Manaus (CMM), à luz da Lei de Ensino do Exército (Lei nº 9.786/1999) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). A pesquisa é de natureza qualitativa, com abordagem documental e analítica, centrando-se em portarias, decretos, instruções normativas e legislações educacionais que regulamentam o funcionamento do Curso Regular de Ensino a Distâ...

Prevalência dos tipos de pisadas em estudantes de 9 a 11 anos de idade Visualizar

Introdução: A identificação dos diferentes tipos de pisadas é fundamental para a prática clínica e a pesquisa em medicina esportiva, pois possibilita o desenvolvimento de estratégias voltadas para a prevenção e o gerenciamento de fatores de risco que podem levar a deformações nos membros inferiores e a alterações na mecânica do quadril, especialmente durante a primeira infância. Objetivo: Este estudo tem como objetivo identificar a prevalência dos tipos de pisadas em estudantes do 4º e 5...

DIÁLOGOS ACADÊMICOS NA PERSPECTIVA NORTE-SUL: um apanhado sobre pesquisas em Educação Visualizar

A reconfiguração do direito fundamental à privacidade na sociedade digital: entre o consentimento e a vigilância algorítmica à luz da teoria crítica de Jürgen Habermas e dos julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) Visualizar

A presente dissertação teve como objetivo analisar a reconfiguração do direito fundamental à privacidade na sociedade digital, especialmente diante dos desafios impostos pela lógica do consentimento e pelos mecanismos de vigilância algorítmica, à luz da teoria crítica de Jürgen Habermas e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Inserido na área de concentração Direito e Sociedade, este estudo parte da constatação de que o avanço das tecnologias digitais, aliado ao uso massivo de ...

Desafios e perspectivas da gestão escolar em escolas do campo: concepções de coordenadores pedagógicos do município de Itacoatiara/AM Visualizar

Esta pesquisa, vinculada à linha de Gestão, Educação e Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade La Salle, justifica-se pela necessidade de compreender os desafios e as possibilidades de uma gestão democrática e participativa nas escolas do campo, em especial diante das especificidades socioculturais e estruturais do município de Itacoatiara/AM. O objetivo geral consistiu em analisar as concepções dos coordenadores pedagógicos sobre os desafios e perspectivas...

As potencialidades e limitações nas organizações sociais civis que atuam na área da saúde: a experiência da liga feminina de combate ao câncer de São Leopoldo Visualizar

A Liga Feminina de Combate ao Câncer de São Leopoldo apoia os cuidados da saúde oncológica, sendo uma Organização Social Civil que atua nas demandas das pessoas diagnosticadas com câncer e seus familiares, promovendo a assistência social beneficente, permanente e sem qualquer discriminação. Para Souza (1985), a população busca as instituições para ter acesso aos serviços ofertados por elas, e assim elas se tornam intermediadoras entre os bens e serviços e os usuários que as procuram. Neste co...

Da Guerra Fria à guerra cibernética: a natureza sistêmica da Internet a partir da comunicação dos atos virtuais e sua interpenetração no Direito Visualizar

Esta investigação é adequada à área de concentração Direito e Sociedade do PPG em Direito da Universidade LaSalle e possui aderência à linha de pesquisa Sociedade e Fragmentação do Direito, uma vez que adota como marco teórico o aparato sociológico proposto por Niklas Luhmann. A pesquisa é qualitativa, de abordagem dialética, cujo método de procedimento se pauta pela ciberetnografia com revisão bibliográfica. É estruturada em três capítulos e tem por objetivo conceber a Internet enquanto cibe...