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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Author(s)
2018	A vulnerabilidade no direito administrativo: perspectivas da dimensão social no exercício do poder de polícia	Ohlweiler, Leonel Pires
2019	Facetas da jurisdição: da justiça greco-romana à aplicação positivista da lei	Obara, Hilbert Maximiliano Akihito
2018	A afirmação do paradigma bioético, a contribuição do multiculturalismo e os limites da autonomia existencial das pessoas com deficiência: uma análise do contexto atual brasileiro a partir da lei 13.146/2015	Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales; Weingartner Neto, Jayme
2020	O HC nº 143641/STF e a prisão domiciliar de mães no Rio Grande do Sul	Rudnicki, Dani; Silva, Joana Coelho da; Veek, Matheus Oliveira
2018	Corrupção e conflito de interesses na administração pública: perspectivas da hermenêutica sociológica a partir da jurisprudência do STJ	Ohlweiler, Leonel Pires
2018	A defesa dos direitos humanos através do ativismo judicial transnacional: ações engajadas e participativas	Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de; Luz, Marlise da Rossa
2019	Construcción de la sexualidad y derechos de homosexuales en brasil	Carlos, Paula Pinhal de; Gross, Jacson
2021	A gestão da mobilidade acadêmica internacional nas instituições de ensino superior católicas brasileiras	Luz, Charlene Bitencourt Soster; Jung, Hildegard Susana; Miranda, José Alberto Antunes de
2018	Globalização e a nova lei de migração: uma análise da evolução da lida com o imigrante no Brasil.	Miranda, José Alberto Antunes de; Mistura, Adilar
2018	Democracia e controle do poder do estado: omissão e acesso à justiça [Resumo]	Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan