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Data do documento	Título	Author(s)
2019	Crítica à política criminal de drogas a partir de um estudo sobre as pessoas presas por tráfico de drogas sintéticas e convencionais no estado do Rio Grande do Sul	Souza, Mario Francisco Pereira Vargas de; Costa, Renata Almeida da; Cademartori, Sérgio Urquhart
2022	A (in)efetividade da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso de guerrilha do Araguaia: o desacato brasileiro	Mendes Neto, Layer Leorne; Miranda, José Alberto Antunes de
2022	Adoção de crianças e adolescentes no estado do Amazonas e a proteção conferida pelo Estado no período compreendido entre 2019/2020	Nascimento, Kamila Alkmim; Cadermatori, Daniela Mesquita Leutchuk de
2023	A seletividade penal velada e as vozes silenciadas nos processos de tráfico de drogas no sistema criminal gaúcho	Xavier, Stephani Reneta Gonçalves; Carvalho, Salo de
2022	A água potável como bem fundamental social e o modelo regulatório: reflexões sobre o seu papel de garantia	Steinmetz, Anna Carolina; Cademartori, Sérgio Urquhart de
2023	O mandado de prisão e a entrada no domicílio: análise das decisões de TJRS à luz do garantismo penal	Dill, Guilherme; Carvalho, Salo de
2023	Atuação constitucional e democrática de delegados de polícia: uma visão crítica e analítica das funções perante a sociedade e casos de flagrante delito/	Caldas, Rodrigo Fuchshuber.; Obara, Hilbert Maximiliano Akihito
2023	Nova lei do stalking: o impacto da alteração legislativa sob a perspectiva da violência de gênero	Borges, Gabriel Silva; Carlos, Paula Pinhal de
2023	Ativismo judicial e teoria do garantismo: uma análise crítica	Santos Neto, Onetício Batista dos; Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan
2023	A efetividade das decisões judiciais de tutela de urgência proferidas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas em processos ajuizados por pacientes portador de COVID-19 durante a segunda onda desta doença	Grosso, Fabrizio de Souza Barbosa; Miranda, José Alberto Antunes