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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Author(s)
2018	Decisões judiciais interlocutórias irrecorríveis e mandado de segurança	Silva, Deise do Nascimento Rospide da; Costa, Miguel do Nascimento
2018	A possibilidade de configuração de assédio moral no serviço público e o seu enquadramento como ato de improbidade administrativa	Schwertner, Emerson Fabiano Pires
2018	Querela nulitatis insanabilis: nulidade ou ineficácia da sentença	Barbosa, Monique de Los Santos; Costa, Miguel do Nascimento
2018	Querela nulitatis insanabilis: ação para anular vícios processuais sanáveis ou insanáveis	Moreira, Miriã; Nascimento, Miguel Costa do
2018	Assédio moral nas relações jurídicas de trabalho não empregatícias: uma análise da relação de estágio	Kirst, Clêo Inacio
2018	O caráter impenhorabilidade da aposentadoria pode ser relativizado para fins de garantia da execução de verba de natureza alimentar	Wagner, Daiane Letícia; Costa, Miguel do Nascimento
2018	Embargos de declaração e a (im)possibilidade de atribuição de efeito modificativo ou infringente	Raimundo, Diego Willian; Costa, Miguel do Nascimento
2018	Smart contracts no direito brasileiro: recepção, pressupostos de validade e legalidade	Lucas, Nicolas Helfer
2018	Da (im)possibilidade da adoção de medidas atípicas na execução de alimentos	Machado, Katherine Porto; Costa, Miguel do Nascimento
2018	Agravo de instrumento e as hipóteses de cabimento: possibilidade de recorrer de decisões não previstas no Art. 1.015 do CPC/2015	Silva, Samanta Reis da; Costa, Miguel do Nascimento