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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Author(s)
2020	A adoção por casais homoafetivos	Barreto, Natália Rosa Muniz; Carlos, Paula Pinha de
2021	Da teoria da carga dinâmica da prova e seus reflexos no direito de consumidor	Gluszczak, Gían Augusto; Costa, Miguel do Nascimento
2021	O emprego operacional das tropas de choque em estabelecimentos prisionais gaúchos	Borges, Jean Carlos Moreto
2021	A responsabilidade (objetiva) do estado com a saúde dos detentos e o reflexo da pandemia de COVID-19 no ambiente prisional brasileiro	Pompeu, Gabriela Froz; Costa, Renata Almeida da
2020	Breve análise sobre a reforma trabalhista frente a exclusão do pagamento das horas in intinere e o retrocesso legal	Hoffmann, Paloma Maria de Jesus; Boson, Geórgia
2018	Decisões judiciais interlocutórias irrecorríveis e mandado de segurança	Silva, Deise do Nascimento Rospide da; Costa, Miguel do Nascimento
2020	A possibilidade de utilização de holding familiar como forma de planejamento sucessório	Scheurer, Érico Schenkel; Barth, Guilherme Bertotto
2020	Alienação parental: contornos conceituais e meios de prova para sua configuração	Silva, Gessi Rocha da; Costa, Miguel do Nascimento
2021	Lei de drogas e os efeitos que podem gerar a descriminalização do usuário: qual o bem jurídico tutelado pela lei?	Faleiro, Laura Chagas; Costa, Renata Almeida da
2021	Função preventiva do poder de polícia sanitário, no auxílio da administração pública, frente ao combate do corona vírus por meio do Lockdown	Brito, Luis Felipe Silva de; Ohlweiler, Leonel Pires