Os discursos de sustentação da prisão e a expansão das APACs no Brasil: um olhar sobre a experiência de Porto Alegre

Abstract

A inauguração de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) na capital rio-grandense no final do ano de 2018 e a perspectiva de incentivo a outras iniciativas em expansão no Estado e no Brasil, suscitam questionamentos sobre o que representa essa instituição prisional frente ao sistema prisional tradicional. A APAC está localizada ao lado da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), mais conhecida como Presídio Central, contudo, apesar da proximidade espacial, as diferenças estruturais e condições materiais e simbólicas proporcionadas dentro da APAC diferem-se do contexto encontrado nos estabelecimentos prisionais brasileiros. Nas primeiras explorações sobre a associação, percebe-se, de um lado, apontamentos de que é uma instituição religiosa, disciplinadora e com margem de abertura para a interpretação pela privatização dos presídios ante a ausência do Estado em sua administração. Do outro lado, o posicionamento é de que é uma instituição humanizadora e ressocializadora. Dentro dessa dinâmica aparentemente dicotômica, busca-se uma aproximação empírica na APAC de Porto Alegre a fim de compreender e, de alguma forma, desmistificar esses antagonismos discursivos em torno do objeto de pesquisa. Através da criminologia crítica, analisa-se, qualitativamente, por meio de observação participante e de entrevistas semiestruturadas realizadas com os atores vinculados à instituição, suas características estruturais e fundamentos, bem como o que essa instituição e sua expansão representam diante do sistema punitivo. A compreensão acerca do que representa a APAC através de categorias de análise eleitas, possibilita o encontro da pesquisadora com potencialidades e fragilidades da associação. Percebeu-se que a instituição de Porto Alegre se esforça para minimizar o processo de prisionização pelo qual os apenados estão submetidos, o que ocorre, principalmente, em razão da estrutura material que restabelece condições mínimas de subsistência, bem como propicia atividades e assistência desenvolvidas na associação pelos voluntários aos apenados. Oficialmente, objetiva cumprir o que é estabelecido na Lei de Execuções Penais, não se posicionando como substituta ao sistema prisional, tampouco propondo sua reforma. Necessita da prisão tradicional para existir, pois nasce e mantém-se com base na desumanidade que caracteriza os estabelecimentos prisionais brasileiros. Apoiando-se nos aspectos observados acima, o movimento de expansão das APACs no Brasil caracteriza uma incógnita a respeito de seus reais objetivos. Isso porque a expansão de uma prisão que não se pretende reformadora ou descarcerizadora, esvai qualquer possibilidade propositiva de barrar o expansionismo punitivo.