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http://hdl.handle.net/11690/1797| Autor(es): | Barbosa, Monique de Los Santos |
| Título: | Querela nulitatis insanabilis: nulidade ou ineficácia da sentença |
| Palavras-chave: | Sentença;Ação rescisória;Nulidade;Ineficácia |
| Data do documento: | 2018 |
| Editor: | Universidade La Salle |
| Citação: | BARBOSA, M. L. S. Querela nulitatis insanabilis: nulidade ou ineficácia da sentença. 2018. 18 f. Trabalho de Conclusão (graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2018. Disponível em: ???. Acesso em: 13 jul. 2021. |
| Resumo: | O presente estudo a visa analisar o instituto da Querela Nullitatis Insanabilis, ou ação declaratória de nulidade insanável, diante da ausência ou defeito da citação do réu revel, bem como sua possibilidade e cabimento no direito processual brasileiro. |
| Orientador(es): | Costa, Miguel do Nascimento |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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