Medidas atípicas na execução de alimentos: uma analise sobre o alcance do Art. 139, Inc. IV, do CPC 2015

Abstract

Este trabalho tem por escopo analisar de forma reflexiva o disposto no artigo 139 inciso IV, do novo Código de processo Civil Brasileiro, traçando um paralelo com o conceito do direito de obrigação alimentar, em face da Constituição da República. Através do desenvolvimento deste ensaio, pretende-se – sem intenção alguma de se esgotar a matéria – verificar o cabimento das medidas atípicas (indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias) relacionadas ao atendimento de ordem judicial que condene ao pagamento de alimentos.