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http://hdl.handle.net/11690/1834
Autor(es): | Machado, Katherine Porto |
Título: | Da (im)possibilidade da adoção de medidas atípicas na execução de alimentos |
Palavras-chave: | Alimentos;Obrigação;Medidas |
Data do documento: | 2018 |
Editor: | Universidade La Salle |
Citação: | MACHADO, K. P. Da (im)possibilidade da adoção de medidas atípicas na execução de alimentos. 2018. 22 f. Trabalho de Conclusão (graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2018. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/1834. Acesso em: 16 jul. 2021. |
Resumo: | O estudo realizado trata do assunto referente à obrigação alimentar. O objetivo proposto é analisar como ocorre a execução de alimentos e obrigação alimentar à luz do novo Código de Processo Civil. A metodologia empregada que permitirá atingir o objetivo é a de cunho documental bibliográfico, tendo por base a revisão de variadas bibliografias referentes ao tema. A obrigação alimentar visa garantir as necessidades de um indivíduo que não possui a capacidade de se manter por conta própria. O não cumprimento desta obrigação ocasiona em prisão e para garantir o cumprimento da mesma uma série de medidas atípicas podem ser aplicadas. Tais medidas fogem do regramento geral acerca da situação, como por exemplo, o bloqueio de bens, bloqueio de cartão de crédito, entre outros. |
Orientador(es): | Costa, Miguel do Nascimento |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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