Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: uma análise da atuação do estado a partir da ratificação do Protocolo de Palermo no Brasil

Abstract

A presente pesquisa aborda o tema do tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual e os seus reflexos nas estratégias de política externa e de segurança internacional do Estado Brasileiro, na tratativa de um crime transnacional, com efeitos colaterais a todo o sistema internacional. O foco é apontar como o país está lidando com o crime a partir das disposições determinadas pela ratificação do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, e compreender de que maneira a problemática implica diretamente no desenvolvimento e na garantia de igualdade dos direitos fundamentais das mulheres na sociedade em torno do globo.