Políticas de combate ao feminicídio após a ratificação da convenção da mulher (CEDAW) na Argentina e no Brasil

Abstract

O objetivo do presente artigo é identificar quais políticas foram e/ou estão sendo implementadas na Argentina e no Brasil em combate à violência contra as mulheres e, mais especificamente, atentando a epidemia do feminicídio, desde a ratificação da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW), levando em consideração que esse foi o primeiro compromisso internacional firmado por ambos os países reconhecendo a problemática da desigualdade de gênero. Também, de visualizar a importância dos movimentos feministas e de mulheres na luta pela inclusão das pautas mencionadas anteriormente e, consequentemente, adotadas pelos Estados através de legislações desde então. Conclui-se que além do papel fundamental dos movimentos feministas e dos avanços jurídicos e de políticas públicas, ambos os países não conseguiram garantir que as taxas de feminicídio baixassem, sendo urgente a implementação de mecanismos fiscalizatórios por parte dos Estados para que se possa garantir direito à vida para as mulheres argentinas e brasileiras.