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http://hdl.handle.net/11690/2487
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Carlos, Paula Pinhal de | - |
dc.contributor.author | Azeredo, Caroline Machado de Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2022-02-09T17:54:17Z | - |
dc.date.available | 2022-02-09T17:54:17Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | AZEREDO, C. M. O. ; CARLOS, P. P. . Lei Maria da Penha e relações de namoro a partir dos julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Revista de direito Mackenzie, v. 15, p. 1-30, 2021. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n114218. Acesso em: 09 fev. 2022 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11690/2487 | - |
dc.description.abstract | É a partir da possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha em qualquer relação íntima de afeto que desvincula violência de gênero de violência doméstica e/ou conjugal, podendo ser utilizada também nos casos relativos ao namoro. Este artigo parte da explicitação dos modelos amorosos, os quais permitem a compreensão do amor enquanto construção social, e não apenas como sentimento, para, então, passar ao es-tudo da violência de gênero no âmbito das relações de namoro. A seguir, analisa-se as inovações trazidas pela Lei Maria da Penha e suas possibilidades de aplicação de forma a coibir e punir a violência de gênero, descrevendo-se, a seguir, os resultados da pesquisa realizada no referido tribunal. Conclui-se que, embora a proteção das mulheres em casos de violência praticada no âmbito de relações de namoro seja algo presente nessas decisões, os discursos de magistradas e magistrados trazem nuances relevantes, as quais demonstram, por um lado, dificuldade com o manejo do conceito de gênero e, por outro, a inserção de requisitos inexistentes na Lei Maria da Penha para que a violência praticada seja reconhecida enquanto violência de gênero. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista Direito Mackenzie | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en_US |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Namoro | pt_BR |
dc.subject | Decisão judicial | pt_BR |
dc.title | Lei Maria da Penha e relações de namoro a partir dos julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico (Marketing) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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