Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11690/2487
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorCarlos, Paula Pinhal de-
dc.contributor.authorAzeredo, Caroline Machado de Oliveira-
dc.date.accessioned2022-02-09T17:54:17Z-
dc.date.available2022-02-09T17:54:17Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationAZEREDO, C. M. O. ; CARLOS, P. P. . Lei Maria da Penha e relações de namoro a partir dos julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Revista de direito Mackenzie, v. 15, p. 1-30, 2021. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n114218. Acesso em: 09 fev. 2022pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11690/2487-
dc.description.abstractÉ a partir da possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha em qualquer relação íntima de afeto que desvincula violência de gênero de violência doméstica e/ou conjugal, podendo ser utilizada também nos casos relativos ao namoro. Este artigo parte da explicitação dos modelos amorosos, os quais permitem a compreensão do amor enquanto construção social, e não apenas como sentimento, para, então, passar ao es-tudo da violência de gênero no âmbito das relações de namoro. A seguir, analisa-se as inovações trazidas pela Lei Maria da Penha e suas possibilidades de aplicação de forma a coibir e punir a violência de gênero, descrevendo-se, a seguir, os resultados da pesquisa realizada no referido tribunal. Conclui-se que, embora a proteção das mulheres em casos de violência praticada no âmbito de relações de namoro seja algo presente nessas decisões, os discursos de magistradas e magistrados trazem nuances relevantes, as quais demonstram, por um lado, dificuldade com o manejo do conceito de gênero e, por outro, a inserção de requisitos inexistentes na Lei Maria da Penha para que a violência praticada seja reconhecida enquanto violência de gênero.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista Direito Mackenziept_BR
dc.rightsOpen Accessen_US
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectNamoropt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleLei Maria da Penha e relações de namoro a partir dos julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Appears in Collections:Artigo de Periódico (Marketing)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ppcarlos.pdfOpen Access310.62 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.