Crítica à política criminal de drogas a partir de um estudo sobre as pessoas presas por tráfico de drogas sintéticas e convencionais no estado do Rio Grande do Sul

Abstract

A presente pesquisa versa sobre a política criminal de drogas a partir de um estudo feito sobre as pessoas presas por tráfico de dois tipos específicos de drogas: convencionais e sintéticas. Pretende, com isso, demonstrar que a natureza da substância traficada difere em relação ao sujeito ativo do delito e que isso, por sua vez, condiciona as variáveis da repercussão penal. Para tanto, adotam-se as pesquisas bibliográfica e empírica. A primeira tem como marco teórico “o garantismo penal”, enquanto o levantamento empírico consistiu no mapeamento das prisões em flagrante ocorridas no ano de 2016 e, em grande parte, autuadas junto ao Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico, na Primeira Delegacia de Investigações do Narcotráfico da Polícia Civil do estado do Rio Grande do Sul. Desse modo, a pesquisa se adequa à área de concentração do PPG em Direito (direito e sociedade) e à linha de pesquisa intitulada Sociedade e Fragmentação do Direito. Dentre os resultados alcançados, destaca-se a percepção de que a política criminal brasileira de drogas é disfuncional frente à realidade social e criminal contemporâneas.