A crise do sistema prisional brasileiro e os reflexos na sociedade

Abstract

O presente estudo descreve um pouco da atual situação do sistema prisional brasileiro, alguns dos principais problemas apresentados nas ultimas décadas, tais como superlotação, os altos índices de reincidência por parte dos apenados, a falta de capacidade do sistema em conseguir ressocializar o apenado de forma eficaz, dentro de um sistema prisional falido como é o nosso. A importância do trabalho prisional, juntamente com a qualificação do apenado, são métodos de ressocialização do apenado e um direito expresso em lei, conforme inciso II do artigo 41 da Lei de Execução Penal, ferramentas importantes dentro do processo de reeducação. O estado deve proporcionar alternativas para que o apenado, ocupe-se com alguma atividade laboral produtiva e atrativa durante esse período, pois é sabido que trará benefícios para o processo de ressocialização do apenado e para a sociedade, na qual ele será reinserido. Os altos índices criminais registrados, são resultado de ações e omissões por parte do estado em anos passados e, que agora estamos presenciando. Os reflexos que esta crise tem causado, prejudicam principalmente a sociedade mais vulnerável. A educação como uma importante ferramenta para o desenvolvimento de crianças e adolescentes e como instrumento de prevenção de novos delinquentes e uma ressocialização digna do apenado devem ser atribuídas na política de enfrentamento a criminalidade. Politicas públicas preventivas, estes são os principais caminhos para o enfrentamento à criminalidade no futuro.