Abstract:
A dissertação investiga a relação entre a saúde pública e a saúde suplementar
no Brasil, buscando compreender como beneficiários e gestores de operadoras
de planos de saúde percebem essa interação e em que medida ela contribui ou
dificulta a efetivação do direito fundamental à saúde. Parte-se do problema
central: quais são as percepções de beneficiários e de gestores da saúde
suplementar sobre a relação entre os sistemas de saúde pública e saúde
suplementar no Brasil para a efetivação do direito à saúde? Para responder a tal
questionamento, a pesquisa adota como referencial teórico o Direito Fraterno, de
Elígio Resta, que se apresenta como vetor interpretativo capaz de superar a
lógica de competição e propor soluções calcadas na cooperação entre os
sistemas. A metodologia utilizada classifica o estudo como de natureza aplicada,
com abordagem predominantemente quantitativa, apoiada na aplicação de
questionários estruturados a beneficiários e gestores da saúde suplementar, e
complementada por análises qualitativas decorrentes de manifestações
espontâneas. Foi realizada, ainda, pesquisa bibliográfica e documental, com os
documentos sendo interpretados e analisados. A coleta dos dados por meio da
pesquisa empírica foi realizada de forma eletrônica e padronizada, assegurando
a uniformidade do tratamento das respostas. Os resultados revelam que tanto
beneficiários quanto gestores reconhecem a interdependência entre os sistemas,
identificando que a insuficiência do SUS em garantir o direito à saúde gera
pressões sobre a saúde suplementar, ao mesmo tempo em que falhas de
cobertura desta última acabam por sobrecarregar o sistema público. Essa
dinâmica evidencia tensões recorrentes, como a disputa em diversas áreas,
como recursos financeiros e humanos, responsabilidades, além de impactos da
judicialização. Entretanto, a pesquisa também demonstra que existe consenso
quanto à necessidade de cooperação efetiva entre os sistemas, especialmente
na perspectiva de que ações coordenadas podem ampliar a qualidade da
assistência e reduzir desigualdades no acesso. Ao integrar os resultados da
pesquisa empírica com o referencial do Direito Fraterno, foi realizada conclusão
no sentido de que a efetivação do direito à saúde no Brasil demanda um
redesenho das relações institucionais, que substitua a lógica antagonista por
práticas colaborativas e solidárias, além de intensificar os pontos de
convergência. A fraternidade, concebida como princípio jurídico, apresenta-se
como fundamento capaz de orientar políticas públicas mais integradas,
favorecendo a construção de um sistema de saúde inclusivo, equitativo e
comprometido com o bem-estar coletivo.
