A mediação vítima-ofensor no processo penal: a prática restaurativa sob o viés pluralista no sistema acusatório

Abstract

A presente tese tem como foco a possibilidade de inserção da mediação vítimaofensor como método autocompositivo de resolução de conflitos criminalizados no processo penal acusatório, sob o viés do pluralismo jurídico. Dessa forma, a tese tem como problemática central o seguinte questionamento: a prática restaurativa da mediação vítima-ofensor (mediação penal) enquanto método consensual de resolução de conflitos criminalizados e forma de acesso à justiça pode ser desenvolvida sob o viés do pluralismo jurídico e, consequentemente, complementar o processo penal acusatório? Utiliza-se abordagem analítico-descritiva, com método dialético, combinando revisão bibliográfica, análise legislativa e pesquisa empírica. Em primeiro momento, partindo da constatação da ineficiência do modelo retributivo vigente e das irresignações da criminologia crítica e do abolicionismo penal, o estudo apresenta a justiça restaurativa como alternativa possível para a solução de conflitos criminalizados e, sobretudo, como método consensual de resolução de conflitos oriundos da seara penal e forma de acesso à justiça. Posteriormente, examina-se as experiências de adoção da prática restaurativa mediação vítima-ofensor da Argentina e do Chile, por meio de estudo documental, revisão bibliográfica e questionário com os atores dos programas analisados. Também é realizado o estudo da justiça restaurativa no cenário brasileiro, a partir dos programas implementados pelo Poder Judiciário, a fim de identificar o estado da arte da mediação vítima-ofensor no país, bem como é investigada criticamente a proposta de implementação da justiça restaurativa no Novo Código de Processo Penal, por meio do Projeto de Lei n. 8.045/2010. Para finalizar o item, foi realizada aplicação de questionário com protagonistas da restaurativa no país. Por fim, o trabalho aborda a aplicação da mediação vítima-ofensor enquanto método consensual de resolução de conflitos no processo penal acusatório com o viés de demonstrar a possibilidade de inserção da prática restaurativa no sistema convencional a partir de uma perspectiva pluralista. Os resultados indicam que a mediação vítima-ofensor pode complementar o processo penal acusatório, sem a violação de garantias fundamentais, desde que estruturada por princípios e valores restaurativos e adaptada às especificidades culturais e intersecções necessárias, como as relacionadas a raça, gênero etc. Conclui-se, portanto, que a adoção da mediação vítima-ofensor sob a perspectiva pluralista possibilita ampliar o acesso à justiça e, sobretudo, estimular soluções mais inclusivas e humanizadas para os conflitos criminalizados.