Abstract:
A pesquisa analisa os delitos sexuais e a vulnerabilidade decorrente da embriaguez,
ressaltando a relevância do tema diante das transformações sociais e culturais da
contemporaneidade. O eixo central da investigação é a validade do consentimento em
situações em que a mulher se encontra em estado de embriaguez, com especial
atenção aos casos de estupro de vulnerável. Para tanto, adota-se uma abordagem
interdisciplinar, que integra direito, sociologia, psicologia e estudos de gênero, a fim
de compreender não apenas os aspectos jurídicos, mas também as dimensões
sociais, psicológicas e culturais que envolvem tais práticas. O estudo tem como
diferencial metodológico a pesquisa empírica realizada nos acórdãos do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) no ano de 2024, permitindo verificar
como a jurisprudência local tem enfrentado as controvérsias relacionadas ao
consentimento e à vulnerabilidade por embriaguez. A reflexão crítica sobre esses
julgados busca fomentar debates, apontar desafios e contribuir para o aprimoramento
da justiça penal, da uniformização jurisprudencial e da proteção dos direitos
individuais no Brasil.
