A representação feminina na magistratura trabalhista: um estudo sobre discriminação de gênero instituindo-se como paradigma o TRT da 10ª região

Abstract

Esta dissertação analisa a representação feminina na magistratura trabalhista tendo como objetivo investigar as desigualdades de gênero na magistratura trabalhista brasileira, com foco empírico no TRT da 10ª Região, abrangendo Distrito Federal e Tocantins. A partir desta perspectiva empírica, buscou-se analisar a seguinte problemática: se existe uma disparidade de gênero na judicatura trabalhista, elegendo o TRT da 10ª Região como paradigma da investigação. A pesquisa evidencia que, mesmo com os avanços normativos e a participação crescente de mulheres nos concursos da magistratura, persistem relevantes obstáculos de ordem estrutural, institucional, social e cultural que dificultam a ascensão feminina aos níveis superiores da carreira jurídica. Utilizando-se de metodologia qualitativa, com apoio em dados do CNJ e do próprio TRT10, a dissertação demonstra que as desigualdades se manifestam de forma mais aguda em cargos de liderança e decisão, onde a presença feminina é drasticamente reduzida, muitas vezes por fatores associados ao “teto de vidro”, à dupla jornada, à discricionariedade nos processos de promoção e à falta de políticas mais robustas de inclusão. O trabalho reconhece os avanços promovidos por normativas como a Resolução CNJ nº 255/2018 e, mais recentemente, a nº 525/2023, mas argumenta que essas medidas são ainda insuficientes frente à complexidade das barreiras enfrentadas pelas magistradas. A dissertação ressalta também a importância da interseccionalidade, da criação de programas de mentoria, redes de apoio e da mudança cultural dentro do Judiciário como complementos indispensáveis às políticas afirmativas. Conclui-se que, para alcançar uma efetiva igualdade de gênero na magistratura trabalhista, é necessário um investimento contínuo em reformas institucionais estruturais, no aprimoramento dos critérios de promoção e numa visão crítica e democrática que reconheça a diversidade como princípio fundamental da legitimidade e da justiça no Poder Judiciário brasileiro.