Abstract:
A presente tese propõe uma investigação sobre a possível classificação do transfeminicídio como crime de Estado, utilizando-se dos referenciais teóricos das criminologias críticas e das criminologias feministas e incorporando as contribuições de Raewyn Connell sobre gênero e Judith Butler sobre precariedade. O problema central é abordado a partir da análise das relações entre o transfeminicídio e as estruturas de poder estatais, questionando como tais sistemas jurídicos e políticos contribuem para a perpetuação dessa forma extrema de violência de gênero. Para tanto, serão examinadas as características do transfeminicídio, considerando sua possível conexão com o conceito de genocídio por gotejamento. A metodologia adotada é interdisciplinar, com uma perspectiva de escrita feminista e transreferênciada, combinando análise documental, análise de dados relativos à violência destinada aos corpos de mulheres transexuais e travestis e análise de casos paradigmas da Corte Interamericana de Direitos Humanos e de uma Ação Civil Pública. Esta tese é desenvolvida no Programa de Pós - Graduação em Direito e Sociedade, está vinculada a segunda linha de pesquisa: Sociedade e Fragmentação do Direito e possui como objetivos investigar as características do transfeminicídio e suas relações com as estruturas de poder estatais, discutir as concepções sobre crimes de ódio para então avaliar se o conceito de genocídio por gotejamento é aplicável ao transfeminicídio, propõe-se também analisar criticamente as lacunas legislativas e escolhas políticas que perpetuam o transfeminicídio.
