O direito à educação de qualidade para todos

Abstract

O presente trabalho trata do direito à educação de qualidade para todos, com uma análise dos direitos sociais fundamentais inseridos na Constituição Federal, dos quais o direito à educação faz parte. Após, é feita uma discussão sobre educação de qualidade, indicadores, acesso, permanência, sucesso escolar, com a visão de dois grupos diferenciados sobre o assunto. Segue a análise de seis processos judiciais sobre o tema proposto, encontrados nos tribunais superiores do país e o porquê de tão poucos litígios no judiciário sobre este relevante assunto. Termina-se com a análise de oito entrevistas realizadas com operadores do direito, de setembro/2007 a setembro/2008, para saber qual a opinião dos juristas sobre este tema de direito social.

The present research is about a quality education for everybody, there is an analysis of fundamental social rights published by Federal Constitution, among which is the school rights. After that I do a discution about quality education, indicators, access, school success, with an opinion of two different groups about this topic. I do an analysis of six lawswits that I found in the supreme court and why there are few lawswits about this important topic I finish with eight analysis of interviews that I did with rights operators (judges, lawyers), I wold like to know theirs opinion about this important subject. These interviews was made between septembery 2007 and septembery 2008.