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2021O direito fundamental à proteção de dados pessoais como lei do mais fraco: a virtualização da execução penal no Brasil à luz do constitucionalismo garantistaSouza, Liziane Menezes de; Costa, Renata Almeida da
2019A crise das finanças públicas e o financiamento do direito à assistência social em Porto Alegre/Rs: ônus municipal, bônus federalLima, Mário Jaime Gomes de
2021Autodescrições do sistema jurídico: análise da resistência ao ativismo judicial na jurisprudência do STF no período entre 2010-2010Lima, Pedro Ramos; Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan
2021Anais Sociology of Law 2021: crise sanitária e regulações democráticasPrograma de Pós-Graduação em Direito
2020Percepção da injúria racial no tratamento dado às vítimas e aos seus estigmas: mediação penal como prática de justiça restaurativa nas delegacias de políciaRodrigues, Mauri Quitério; Achutti, Daniel Silva
2019Crítica à política criminal de drogas a partir de um estudo sobre as pessoas presas por tráfico de drogas sintéticas e convencionais no estado do Rio Grande do SulSouza, Mario Francisco Pereira Vargas de; Costa, Renata Almeida da; Cademartori, Sérgio Urquhart
2022A (in)efetividade da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso de guerrilha do Araguaia: o desacato brasileiroMendes Neto, Layer Leorne; Miranda, José Alberto Antunes de
2022Adoção de crianças e adolescentes no estado do Amazonas e a proteção conferida pelo Estado no período compreendido entre 2019/2020Nascimento, Kamila Alkmim; Cadermatori, Daniela Mesquita Leutchuk de
2023A seletividade penal velada e as vozes silenciadas nos processos de tráfico de drogas no sistema criminal gaúchoXavier, Stephani Reneta Gonçalves; Carvalho, Salo de
2022A água potável como bem fundamental social e o modelo regulatório: reflexões sobre o seu papel de garantiaSteinmetz, Anna Carolina; Cademartori, Sérgio Urquhart de

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