Autodescrições do sistema jurídico: análise da resistência ao ativismo judicial na jurisprudência do STF no período entre 2010-2010

Abstract

O presente trabalho apresenta pesquisa bibliográfica e análise documental da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dentro da área de concentração do direito e sociedade e da linha de pesquisa da efetividade do direito na sociedade, para compreender de que forma o sistema jurídico descreve a si mesmo, usando o tema de resistência ao ativismo judicial como instrumento de descrição do próprio sistema e dos limites de atuação do Poder Judiciário em relação ao sistema da política e da moral, definindo a autocontenção de base constitucionalista como a regra geral de funcionamento do sistema jurídico e o ativismo judicial como a exceção. Em um primeiro momento, faz-se uma distinção entre a judicialização da política, compreendida como fenômeno global de aumento de poder decisório das cortes no controle de constitucionalidade dos atos dos poderes executivo e legislativo que transferiu para as cortes o papel de decidir sobre questões políticas, e o ativismo judicial, compreendido como a vinculação entre o direito e a moral que termina por transferir para os juízes decisões sobre as interpretações dos princípios constitucionais segundo suas convicções

morais. Em um segundo momento, partindo da definição do ativismo judicial, apresenta- se três teorias jurídicas contrárias ao ativismo judicial, com base na autocontenção

judicial, na teoria procedimental e no constitucionalismo garantista, com a solução do constitucionalismo garantista às carências valorativas das demais teorias, em cada momento identificando de que forma o Supremo Tribunal Federal trabalha com esses postulados teóricos para resistir ao ativismo judicial. Em um terceiro momento, as teorias jurídicas e a própria atuação da corte, com os fundamentos teóricos e práticos da resistência ao ativismo judicial, são apresentadas como autodescrições do sistema jurídico, em uma visão sistêmica autopoiética que busca indicar como o sistema jurídico lida com o ruído provocado pelo ativismo judicial e, através da teoria e da prática, atua para manter a ordem ao definir os limites da atuação jurisdicional e do funcionamento do próprio sistema, resistindo e justificando o ativismo judicial simultaneamente.