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PÓS-GRADUAÇÃO
Stricto Sensu
Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD)
Dissertação (PPGD)
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2021
A proteção de dados pessoais nos contratos administrativos da administração pública do município de Porto Alegre
Ricaldi, Dalmaria Nessi
;
Ohlweile, Leonel Pires
2021
As comunicações advindas do ciberespaço da deep Web: uma análise sistêmica entre o risco e o Direito no Brasil
Rubim, Karen Lucia Bressame
;
Costa, Renata Almeida da
2021
Atletas transexuais nos regulamentos esportivos: desestabilizando a organização esportiva e a linearidade de gênero no esporte e no direito
Silva, Régis Fernando Freitas da
;
Carlos, Paula Pinhal de
2021
A (in)eficácia das medidas provisórias emitidas pela corte interamericana de direitos humanos em relação as prisões: casos do Brasil, Argentina e Venezuela
Teixeira, Morgana Tays
;
Rudnicki, Dani
2021
O artigo 121 do Código Penal como caleidoscópio da política criminal brasileira
Abreu, Carlos Adalberto Ferreira de
;
Costa, Renata Almeida da
2021
“Se não há lei, é um puxadinho”: percepções de cônjuges e ex-cônjuges sobre casamentos advindos da diversidade sexual
Müller, Felipe Rosa
;
Carlos, Paula Pinhal de
2021
Entre o amor e a esperança: a luta das visitantes do sistema prisional para garantir suas relações afetivas e a dignidade de seus familiares em tempo de pandemia
Proença, Ana Carolina da Luz
;
Weingartner Neto, Jayme
2021
Políticas públicas do esporte como ferramenta de inclusão social: análise crítica da aplicação da Lei do Incentivo ao Esporte no Rio Grande do Sul
Graciolli, Lucas Uelinton
;
Cademartori, Sérgio Urquhart
2021
O direito fundamental à proteção de dados pessoais como lei do mais fraco: a virtualização da execução penal no Brasil à luz do constitucionalismo garantista
Souza, Liziane Menezes de
;
Costa, Renata Almeida da
2021
Autodescrições do sistema jurídico: análise da resistência ao ativismo judicial na jurisprudência do STF no período entre 2010-2010
Lima, Pedro Ramos
;
Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan
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Subject
4
Direito
2
Constitucionalismo garantista
2
Direitos fundamentais
1
Administração Pública
1
Ativismo judicial
1
Atletas Transexuais
1
Autocontenção judicial
1
Autopoiese
1
Campo Burocrático
1
Casamento civil
.
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