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2022Contrato de transporte aéreo: alterações legislativas decorrentes da pandemiaMendez, Jorge Fabiano; Catalan, Jorge Marcos
2022O uso da cannabis e seus derivados e a Constituição Federal de 1988Machado, Jéssica Lanz; Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan
2022Video Assistant Refere (var) e os reflexos no direito brasileiro: uma análise a partir do Estatuto do Torcedor e do Código de Defesa do ConsumidorMenger, Guilherme Konig; Nascimento, Miguel Costa do
2022A crise do sistema prisional brasileiro e os reflexos na sociedadeBittencourt, Railander Rodrigues; Rudnick, Dani
2022Novas formatações familiares sob a perspectiva da multiparentalidade: uma análise da jurisprudência do TJRSPase, Paola Garcia de Almeida; Carlos, Paula Pinhal de
2022Aplicação da ADI 6341 na instrumentalização da competência concorrente no poder de polícia sanitárioLuiz, Leonardo dos Santos; Ohlweiler, Leonel Pires
2022Mediação familiar em conflitos de alimentos: efeitos da sentença para fins de cumprimento de sentença (execução)Lottermann, Micheli Lemos Assunção; Nascimento, Miguel Costa do
2022A legitimidade da união em requisições administrativas durante a pandemia da Covid-19Oliveira, Matheus Costa; Cademartori, Sérgio Urquhart de
2022Vacinação compulsória contra o covid-19 no Brasil: um provável conflito entre interesses e direitos fundamentaisSantos, Lucas de Souza dos; Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
2022Criança negra escrava no BrasilBarbosa, Marcio Luis Tubia; Weigartner Neto, Jayme

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