Eutanásia e Ortotanásia. Autonomia privada e o direito de morrer com dignidade

Abstract

A eutanásia/ortotanásia é um tema de muita polêmica e discussão, pois seguidamente é trazido a tona para debates e discussões, seja no âmbito nacional, seja no âmbito internacional. Uma das principais razões desse assunto causar polêmicas e discussões é o fato de haver pouca positivação em relação ao mesmo, assim, em inúmeros casos é necessário aplicar princípios para tomar uma decisão em relação ao caso concreto. Buscou-se através da aplicação do princípio da autonomia da vontade/privada, da dignidade da pessoa humana, da liberdade, fortalecer a ideia de que o ser humano possui a liberdade de decidir quanto à sua morte, seja em relação à forma que ela ocorra, seja em relação ao tempo. É possível perceber que desde os primórdios as pessoas buscavam uma boa morte, ou seja, uma morte digna, tendo em vista seus preceitos e ideologias. É possível perceber melhor esse conceito em relação aos guerreiros medievais, pois esses procuravam uma morte digna, muitas vezes, no campo de batalha. Atualmente, boa parte da população tem encarado a morte como algo a ser combatido e enfrentado, ou como algo ruim, mas é possível perceber que a morte não precisa ser vista e trabalhada dessa maneira, pois desde o nosso nascimento a única certeza que temos é a da morte. Claro que é salutar tentar adiar essa morte ao máximo, desde que em condições dignas, de acordo com a concepção de dignidade de cada pessoa. A morte é algo iminente ao ser humano, então é dever do ser humano fazer com que ela ocorra de maneira mais digna possível. Alguns instrumentos estão sendo usados em outros países, como é o caso das diretivas antecipativas, que podem ser divididas em testamento vital e mandato duradouro. Já existe um movimento no Brasil que está procurando incorporar esses institutos ao ordenamento jurídico brasileiro. São institutos bem complexos, assim como a discussão da eutanásia e da ortotanásia, mas seria interessante e pertinente que esses dois assuntos virassem pauto do legislativo, para que seja possível a positivação dos institutos, rompendo-se o limbo legal existente. Ademais, seria importante essa positivação antes de acontecer um caso de repercussão nacional em que possivelmente um juiz tenha que tomar uma decisão com base nas suas convicções e em princípios. Seria pertinente um aprofundado estudo sobre o assunto para haver uma positivação do mesmo, até como uma forma de dar aos profissionais da saúde uma maior segurança quanto aos procedimentos a serem adotados em pacientes em estado terminal vegetativo e irreversível. Em caso de positivação, essa deveria levar em conta os interesses particulares de cada paciente ao caso concreto.