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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Author(s)
2019	Medidas atípicas na execução de alimentos: uma analise sobre o alcance do Art. 139, Inc. IV, do CPC 2015	Silva, Ivanilda Aparecida de Jesus da; Costa, Miguel do Nascimento
2020	A mediação como um método adequado ao tratamento de conflitos familiares envolvendo abandono afetivo em alternativa ao processo judicial	Souza, Tatiane da Silva; Ustárroz, Elisa
2018	Querela nulitatis insanabilis: nulidade ou ineficácia da sentença	Barbosa, Monique de Los Santos; Costa, Miguel do Nascimento
2018	Querela nulitatis insanabilis: ação para anular vícios processuais sanáveis ou insanáveis	Moreira, Miriã; Nascimento, Miguel Costa do
2018	Assédio moral nas relações jurídicas de trabalho não empregatícias: uma análise da relação de estágio	Kirst, Clêo Inacio
2020	Abandono afetivo a luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da jurisprudência atual e suas implicações jurídicas no Direito de Família	Oliveira, Edson Moreira de; Barth, Guilherme Bertotto
2019	Relativização da guarda compartilhada em casos de medida protetiva entre genitores	Cantú, Gianni Dal-Molin; Barth, Guilherme Bertotto
2018	O caráter impenhorabilidade da aposentadoria pode ser relativizado para fins de garantia da execução de verba de natureza alimentar	Wagner, Daiane Letícia; Costa, Miguel do Nascimento
2021	O direito das crianças e das mães recolhidas na Penitenciária Madre Pelletier	Kerber, Gabrielli dos Passos
2015	Caracterização do inquérito policial e o acesso do advogado	Machado, Antonio Carlos; Weingartner Neto, Jayme