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Data do documento	Título	Author(s)
2022	Psicopatia no âmbito criminal: o olhar do direito penal sobre o transtorno de personalidade antissocial	Rodrigues, Eduarda de Lemos; Pallamolla, Raffaella da Porciuncula
2022	A violência doméstica contra a mulher e a ineficácia de medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06	Paula, Dorcírio Júnior Silva de; Carlos, Paula Pinhal de
2022	A revisão das decisões automatizadas discriminatórias sob a ótica da LGPD	Menegotto, Dalili Aires; Barth, Guilherme Bertotto
2022	Teoria do etiquetamento social e seletividade penal no Brasil	Ghisio, Clara Silva; Pallamolla, Raffaella da Porciuncula
2022	Da judicialização para acesso às políticas públicas para fins de inclusão escolar a crianças autistas: uma análise sobre a jurisprudência e sobre os meios de provas	Martins, Carolina Bueno; Costa, Miguel do Nascimento
2022	Inovação tecnológica no direito: utilização de ferramentas de inteligência artificial no processo de decisão judicial	Silva, Carini Ferrasso da; Barth, Guilherme Bertotto
2022	Apontamentos jurídicos e sociológicos sobre a adoção à brasileira	Dianos, Brendha Lee Santos; Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
2022	Assédio moral na administração pública federal: perspectivas da jurisprudência do TRF-4 entre os anos de 2017 e 2021	Tápia, Brasinicia Tereza; Ohlweiler, Leonel Pires
2021	O direito das crianças e das mães recolhidas na Penitenciária Madre Pelletier	Kerber, Gabrielli dos Passos
2020	A mediação como um método adequado ao tratamento de conflitos familiares envolvendo abandono afetivo em alternativa ao processo judicial	Souza, Tatiane da Silva; Ustárroz, Elisa
2020	Direito aplicado à violência de gênero – uma questão de poder	Ramos, Paulo Roberto da Silva; Carlos, Paula Pinhal de
2020	Gestação de substituição no brasil: aspectos jurídicos e sociais	Corrêa, Paola Caroline Mossini Manfron; Carlos, Paula Pinhal de
2020	Breve análise sobre a reforma trabalhista frente a exclusão do pagamento das horas in intinere e o retrocesso legal	Hoffmann, Paloma Maria de Jesus; Boson, Geórgia
2020	A adoção por casais homoafetivos	Barreto, Natália Rosa Muniz; Carlos, Paula Pinha de
2020	Da tutela processual dos dados protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados	Corrêa, Mateus da Silva; Costa, Miguel do Nascimento
2020	Empasse nos processos de quebra de patentes de medicamentos	Pinheiro, Leandro Dilli; Miranda, José Alberto Antunes de
2020	Dos animais não humanos, partilha ou guarda: efeitos jurídicos e processuais da separação sobre os direitos dos animais	Benites, Leonardo Caldeira; Costa, Miguel do Nascimento
2020	Desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade de fraude a direitos de credores e herdeiros	Silveira, José Carlos Coelho da; Costa, Miguel do Nascimento
2020	Adoção por casais homoafetivos	Chassot, Gabriela
2020	Auxílio Doença Parental: a possibilidade da concessão do beneficio pelo regime geral da Previdência Social	Silveira, Eliana Oliveira da; Costa, Miguel do Nascimento