Encarceramento feminino e criminologia crítica: um estudo com ênfase na sobrecarga punitiva em tempos de pandemia de Covid-19 na penitenciária modulada estadual de Ijuí

Abstract

Os dados oficiais do Departamento Penitenciário brasileiro (DEPEN) demonstram que as prisões brasileiras possuem a quarta maior população feminina carcerária do mundo, em um contexto de considerável déficit de vagas. Com a decretação da Pandemia de Covid-19 o poder público, tanto no âmbito Executivo quanto no Judiciário, estabeleceu critérios para o manejo das configurações prisionais durante a crise sanitária. Neste cenário, o estudo procura verificar se ocorreram, de fato, mudanças na situação prisional das mulheres durante a pandemia de Covid-19 ou se o histórico de violação aos direitos manteve-se neste contexto. Assim, a partir da situação prisional no noroeste do Rio Grande do Sul (RS), mais especificamente da Penitenciária Modulada Estadual de Ijuí (PMEI), uma das instituições carcerárias adaptadas que compõem a 3a Região Penitenciária do estado, a pesquisa indaga (i) como se expressam as sobrecargas de punição antes e durante a pandemia e (ii) de que forma a crise sanitária afetou o encarceramento de mulheres em instituição prisional masculinamente mista. Desde as criminologias feminista e crítica (referenciais teóricos), no marco do abolicionismo penal, a investigação sobre o encarceramento de mulheres em meio à crise pandêmica se justifica pelo fato de o gênero no sistema punitivo refletir e consolidar a estrutura heteropatriarcal, racista e capitalista da sociedade como um todo. A hipótese central do estudo é a da permanência nas condições ilegais de encarceramento apesar da crise, situação legitimada por atos administrativos e decisões judiciais que servem ao aperfeiçoamento de políticas que naturalizam o silenciamento e a morte destes corpos indesejáveis. Por intermédio de pesquisa documental de relatórios penais e de entrevistas semiestruturadas com as mulheres sob segregação carcerária (procedimentos metodológicos), é possível sustentar que as mudanças que ocorreram na vida das mulheres, neste momento, em situação de cárcere na PMEI, aprofundaram as sobrecargas punitivas em razão do maior nível de restrições impostos em comparação com a realidade não pandêmica.