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http://hdl.handle.net/11690/1842
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pompeu, Gabriela Froz | - |
dc.date.accessioned | 2021-07-16T14:54:24Z | - |
dc.date.available | 2021-07-16T14:54:24Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | POMPEU, G. F. A responsabilidade (objetiva) do estado com a saúde dos detentos e o reflexo da pandemia de COVID-19 no ambiente prisional brasileiro. 2021. 20 f. Trabalho de Conclusão (graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/1842. Acesso em: 16 jul. 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11690/1842 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo tem como escopo a abordagem dos aspectos da responsabilidade do Estado com a saúde dos detentos reclusos no sistema prisional brasileiro, sobretudo sob a ótica da pandemia de Coronavírus. Para tanto, se faz necessário conceituar e determinar a responsabilidade do Estado com a saúde da população em geral e, em especial, com a dos reclusos em casas prisionais no país, analisando, sobretudo, os impactos do Coronavírus no sistema prisional brasileiro. Ainda, objetiva analisar as políticas públicas adotadas pelo Estado, visando a proteção da saúde da população reclusa, haja vista que as unidades carcerárias se tornam fáceis pólos de transmissão e proliferação da doença devido à dificuldade de adoção de medidas de segurança para prevenção contra o vírus. Diante dessa problemática, o trabalho analisa, em contexto histórico, o ambiente prisional brasileiro, e as questões decorrentes da superlotação carcerária, as quais, somada à atual situação sanitária da pandemia de COVID-19 no país e no mundo, estão acarretando rapidamente em aumento nos números de infectados e óbitos de reclusos expostos ao vírus, devido à fácil transmissão e a letalidade da doença, sobretudo, àquelas pessoas pertencentes ao grupo de risco. Por fim, concluir-se-á quanto à eficácia das medidas adotadas pelo Estado como forma de contenção do impacto do coronavírus no sistema prisional. Para tanto, a metodologia a ser utilizada é a de pesquisa e compilação bibliográfica, com o intuito de possibilitar o entendimento dos principais conceitos presentes nos debates em relação à população carcerária brasileira e sua situação sanitária. Ainda, se faz necessário observar, prioritariamente, artigos científicos que versam sobre a pandemia no cárcere, juntamente com a doutrina sobre o assunto, realizando a coleta de dados em sítios eletrônicos, bibliotecas físicas e virtuais, livros, artigos e textos, considerando autores que contemplem o assunto com experiência nos direitos daqueles que se encontram reclusos em casas prisionais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade La Salle | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Coronavírus | pt_BR |
dc.subject | Políticas Públicas | pt_BR |
dc.subject | Saúde | pt_BR |
dc.subject | Sistema prisional | pt_BR |
dc.subject | Superlotação | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade (objetiva) do estado com a saúde dos detentos e o reflexo da pandemia de COVID-19 no ambiente prisional brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Costa, Renata Almeida da | pt_BR |
dc.degree.local | Canoas, RS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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