Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11690/1920
Authors: Tomasini, Maria Eduarda Mondadori
Title: A efetivação dos Direitos Humanos no Brasil e o papel das organizações internacionais como agentes de governança global
Keywords: Direitos Humanos no Brasil;Organizações Internacionais;Governança Global
Issue Date: 2020
Publisher: Universidade La Salle
Citation: TOMASINI, M. E. M. A efetivação dos Direitos Humanos no Brasil e o papel das organizações internacionais como agentes de governança global. 2020. 20 f. Trabalho de Conclusão (graduação em Relações Internacionais) - Universidade La Salle, Canoas, 2020. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/1920. Acesso em: 03 ago. 2021.
Abstract: Atualmente observamos uma onda de retrocessos onde se percebe uma valorização dos Estados em detrimento de normas e instituições internacionais na temática dos direitos humanos, que até então avançava com a devida atenção dos Estados. Esse cenário somado a uma disseminação de discursos excludentes pode representar uma ameaça aos direitos humanos. Uma vez que os Estados, a partir da ratificação de um tratado, têm a obrigação de respeitar e implementar políticas e leis domésticas para garantir o que foi assinado, este trabalho busca analisar os principais tratados internacionais de direitos humanos da ONU e da OEA nos quais o Brasil é signatário, e identificar os desafios na implementação para garantir essa proteção, para então compreender de que forma as organizações internacionais impactam na proteção dos direitos humanos no Brasil. O estudo realizado é de natureza qualitativa bibliográfica e análise de dados empíricos obtidos por meio de relatórios anuais de organizações de direitos humanos. Conclui-se que além do papel fundamental das organizações internacionais como agentes que supervisionam o comportamento dos Estados, auxiliam na implementação de mecanismos e políticas públicas em âmbito nacional e que podem servir de pressão frente à comunidade internacional, também é indispensável uma atenção política nacional para que a proteção aos direitos humanos no país seja de fato eficaz.
metadata.dc.contributor.advisor: Miranda, José Alberto Antunes de
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Graduação (Relações Internacionais)

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