A efetivação dos Direitos Humanos no Brasil e o papel das organizações internacionais como agentes de governança global

Abstract

Atualmente observamos uma onda de retrocessos onde se percebe uma valorização dos Estados em detrimento de normas e instituições internacionais na temática dos direitos humanos, que até então avançava com a devida atenção dos Estados. Esse cenário somado a uma disseminação de discursos excludentes pode representar uma ameaça aos direitos humanos. Uma vez que os Estados, a partir da ratificação de um tratado, têm a obrigação de respeitar e implementar políticas e leis domésticas para garantir o que foi assinado, este trabalho busca analisar os principais tratados internacionais de direitos humanos da ONU e da OEA nos quais o Brasil é signatário, e identificar os desafios na implementação para garantir essa proteção, para então compreender de que forma as organizações internacionais impactam na proteção dos direitos humanos no Brasil. O estudo realizado é de natureza qualitativa bibliográfica e análise de dados empíricos obtidos por meio de relatórios anuais de organizações de direitos humanos. Conclui-se que além do papel fundamental das organizações internacionais como agentes que supervisionam o comportamento dos Estados, auxiliam na implementação de mecanismos e políticas públicas em âmbito nacional e que podem servir de pressão frente à comunidade internacional, também é indispensável uma atenção política nacional para que a proteção aos direitos humanos no país seja de fato eficaz.