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http://hdl.handle.net/11690/2236
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Rubim, Karen Lucia Bressame | - |
dc.date.accessioned | 2021-09-22T16:43:45Z | - |
dc.date.available | 2021-09-22T16:43:45Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | RUBIM, K. L. B. As comunicações advindas do ciberespaço da deep Web: uma análise sistêmica entre o risco e o Direito no Brasil. 2021. 129 f. Dissertação (mestrado em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/2236. Acesso em: 22 set. 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11690/2236 | - |
dc.description.abstract | Esta investigação é adequada à área de concentração Direito e Sociedade do PPG em Direito da Universidade Lasalle e possui aderência à linha de pesquisa Sociedade e Fragmentação do Direito, uma vez que adota como marco teórico o aparato sociológico proposto por Niklas Luhmann, abordando a sociedade baseada na comunicação como sistema autopoiético e complexo, onde o risco decorre da natureza complexa da sociedade. Nesse cenário complexo, a pesquisa observa a Internet como Sistema autônomo funcionalmente diferenciado, autopoiético e com código próprio, capaz assim de produzir comunicação que fará sentido ao Sistema do Direito, mas não sob o fundamento do risco. Verificada a Internet como aquisição evolutiva da sociedade contemporânea, a pesquisa pontua dois cenários antagônicos como Subsistemas do Sistema da Internet, a Surface Web e a Deep Web, que se pautam por códigos indexado/não indexado, respectivamente, dando conta que na Internet de Superfície comunica ao Sistema do Direito a extrospecção, exibicionismo, possibilidade de rastreio, vigilância, manipulação, censura na navegação e acesso ao seu ciberespaço. Ainda, a investigação aborda a arquitetura, ciberespaço e cibercultura da Deep Web de forma a observar a possibilidade de efetivação da privacidade, intimidade e anonimato em razão da estrutura de seus mecanismos de acesso, navegação e interação, o que vai comunicar ao Direito, mas não pela atuação expansionista do Direito Penal sob o fundamento do risco e insegurança social. Sob o ponto de vista legal, o trabalho observa as tentativas de regulação de Internet Profunda na Sociedade mundial e no âmbito interno do Estado Brasileiro, indicando a provável aderência internacional do Brasil na Convenção de Budapeste, que prevê a adequação dos estados nacionais à criação de novos tipos penais, sob o fundamento do risco, para a redução da cibercriminalidade. Por fim, utiliza como ferramenta metodológica a ciberetnografia para observar o ciberespaço da Deep Web em oposição à arquitetura da Surface Web de forma a possibilitar o posicionamento que afasta o sentido das comunicações da Internet profunda do Subsistema do Direito, ou seja, do Direito Penal sob pena de se observar resposta meramente simbólica e de natureza repressiva, fazendo crer que existem outros meio de estabilizar os demais sistemas sociais, que não pela criação de novos tipos penais, afastando assim a presença de um Direito Penal do risco. Concluindo-se pela não irritabilidade desse subsistema diante da sensação de insegurança. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade La Salle | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en_US |
dc.subject | Autopoiese | pt_BR |
dc.subject | Comunicação | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Internet Profunda | pt_BR |
dc.subject | Sociedade do Risco | pt_BR |
dc.title | As comunicações advindas do ciberespaço da deep Web: uma análise sistêmica entre o risco e o Direito no Brasil | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Costa, Renata Almeida da | pt_BR |
dc.degree.local | Canoas, RS | pt_BR |
dc.publisher.program | Programação em Pós-graduação em Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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