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dc.contributor.authorDutra, Cristiane Feldmann-
dc.date.accessioned2021-11-09T17:04:45Z-
dc.date.available2021-11-09T17:04:45Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationDUTRA, C. F. O plano nacional de educação (2014-2024): perspectivas para a (in)fetividade do direito a educação, no âmbito da educação infantil e do ensino fundamental. 2021. 173 f. Tese (doutorado em Educação) - Universidade La Salle, Canoas, 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/2297. Acesso em: 09 nov. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11690/2297-
dc.description.abstractO direito à educação é um dos direitos firmados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. Pautados pelo disposto nesta Declaração, especialmente a partir da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o direito à educação tem sido enfatizado nos dispositivos legais que orientam a ação educativa na Educação Básica. Nesse sentido, a Pesquisa Documental problematiza: Como as metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024, atinentes à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, contemplam o direito à educação e quais são as perspectivas de que o cumprimento do que estabelecem tais metas contribuam para a efetividade de tal direito no contexto brasileiro? O estudo se insere na linha de pesquisa Gestão, Educação e Políticas Públicas, do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade La Salle. O corpus investigativo está composto pelos seguintes documentos: o Plano Nacional de Educação 2014-2024 e o Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE. Para a articulação teórica-analítica buscamos subsídios nas publicações da UNESCO, estabelecendo diálogo com autores que aprofundam o tema do direito à educação e suas dimensões no contexto da Educação Básica. Os dados são analisados com base na Técnica de Análise de Conteúdo, proposta por Bardin. A tese norteadora do estudo: A existência de dispositivos legais direcionados à positivação do direito à educação não garante a sua efetividade, no âmbito da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, o que pode ser constatado por meio dos dados constantes no monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024) é confirmada até este presente momento. Os resultados do estudo apontam que, do conjunto das 12 metas analisadas, a tendência é de que: 2 se efetivem, ou se aproximem do projetado, caso seja mantido o ritmo de crescimento ( são as metas referentes aos números 18 e 19) e 10 das metas não se efetivem (são as metas referentes aos números 1,2,4,5,6,7,15,16,17 e 20).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade La Sallept_BR
dc.rightsClosed Accessen_US
dc.subjectDireito à Educaçãopt_BR
dc.subjectPlano Nacional de Educação 2014-2024pt_BR
dc.subjectEducação Infantilpt_BR
dc.subjectEnsino Fundamentalpt_BR
dc.subjectUNESCOpt_BR
dc.titleO plano nacional de educação (2014-2024): perspectivas para a (in)fetividade do direito a educação, no âmbito da educação infantil e do ensino fundamentapt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.contributor.advisorSarmento, Dirléia Fanfapt_BR
dc.degree.localCanoas, RSpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Educaçãopt_BR
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