Apontamentos jurídicos e sociológicos sobre a adoção à brasileira

Abstract

O instituto da adoção na antiguidade foi criado com o intuito de garantir continuidade a herança daquele que não possuía filhos biológicos, após diversas modificações que serão expostas a seguir na presente pesquisa, a adoção passou a ser ato puro e simplesmente de amor, de tornar seu filho pessoa estranha, e garantir-lhe a família da qual necessita, havendo a equiparação do filho biológico com o filho adotado. A adoção à brasileira consiste em registrar em seu nome filho de outrem. Ocorre que a prática é considerada ilegal no Brasil, mais precisamente constituída como crime no art. 242 do Código Penal, mas analisando a doutrina a respeito do assunto percebe-se uma relativização acerca de ser considerado ou crime, analisando caso a caso e aplicando o melhor entendimento de acordo com cada especificidade. O presente trabalho conclui que diante do entendimento dos doutrinadores acerca do assunto, o ideal é garantir o processo de adoção plena dentro dos trâmites da lei. Todavia, em ocorrendo uma adoção ilegal, não deve ser ignorado o princípio da socioafetividade. O método utilizado para elaboração da presente pesquisa é a análise doutrinária acerca do tema.