O direito à educação de qualidade nos marcos regulatórios de educação e suas decorrências para a formação continuada dos professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental

Abstract

A pesquisa, de cunho teórico e do tipo documental, tem como foco investigativo os pressupostos sobre a educação de qualidade presentes nos Marcos Regulatórios da Educação, em nível nacional, e suas decorrências para a formação continuada de professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Insere-se no contexto dos estudos realizados no âmbito da linha de pesquisa Formação de professores, teorias e práticas educativas. O corpus investigativo está composto pelos seguintes documentos: Constituição da República Federativa do Brasil; Convenção sobre os Direitos da Criança; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/96; Plano de Desenvolvimento da Educação; Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação; Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica; Plano Nacional de Educação e as suas metas. A técnica para a análise documental foi a Técnica de Análise de Conteúdo, proposta por Bardin, adotando-se como unidade de análise o eixo temático da formação continuada, e como temáticas a serem contempladas nessa formação: a práxis Educativa pautada por uma Educação em Direitos Humanos; a organização curricular; a organização dos ambientes e tempos educativos; o planejamento da práxis educativa e Avaliação da aprendizagem, dentre outros. As reflexões apresentadas pretendem contribuir para uma nova abordagem da formação de professores, buscando uma transformação na ação docente. Espera-se que as modificações na prática docente promovam a qualidade da educação e favoreçam a aprendizagem.

The research, theoretical and documental, has as an investigative focus the preconditions about quality education available in Regulatory Fremeworks of Education (Marcos Regulatórios da Educação), at a national level, and their effects of the continuing educations for early basic education teachers. It takes place in the context of the studies undertaken in the research line Education of Teachers, Theories and Educational Practices (Formação de professores, teorias e práticas educativas). The investigative corpus is composed of the following documents: Constitution of the Federative Republic of Brazil; Convention on the Rights of the Child; Statute of the Child and Adolescent; Law of Directives and Basis for National Education/96; Education Development Plan; Committed Goals of All for Education Plan; National Curriculum Guidelines of Basic Education; National Education Plan and your goals. The technique for documentary analysis was Content Analysis Technique, by Bardin, using as unit of analysis the central theme of continuing education, and to be considered in this education the following themes: the educational praxis guided by an Educations in Human Rights; the curricular organization; the educational environments and time organization; the panning of Educational Praxis and learning evaluation; among others. The reflections shown intend to contribute to a new approach of teachers training, in search a transformation in teachers’ actions. It is expected the modifications in teachers’ practices promote the quality education and favor the learning.