A gestão da ficha de comunicação do aluno infrequente - FICAI - e a contribuição do serviço social para a garantia do direito à educação

Abstract

Esta dissertação vincula-se à Linha de Pesquisa Gestão, Educação e Políticas Públicas e investiga o processamento do fluxo da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (FICAI), a partir da relação entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) na garantia da frequência escolar. Em relação a este fluxo, apresenta a rede de atendimento no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com ênfase, na inserção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro Especializado de Referência de Assistência Social (CREAS). O referencial teórico discute a gestão da FICAI e suas correlações com a Política Pública de Assistência Social, bem como aponta os pressupostos legais que embasam essa gestão, discutindo sobre os instrumentos disponíveis e atores a serem envolvidos na operacionalização da FICAI. A pesquisa empírica de campo e exploratória adotou como método orientador o dialético crítico, analisando as respostas aos questionários da Prova Brasil 2011 e entrevistas com orientadoras pedagógicas de quatro escolas da rede pública do município de Canoas - RS, indicadas pela Secretaria Municipal de Educação. Assim, a dissertação busca compreender como os equipamentos públicos da Assistência Social e as escolas operacionalizam as demandas oriundas de FICAIs, e as possíveis correlações entre a ciência da Educação e a do Serviço Social para a produção do conhecimento interdisciplinar mais eficaz na prevenção da evasão, evidenciando as contribuições do Serviço Social para a garantia do direito à educação.

This dissertation is related to the research area in Management, Education and Public Policies. Its main purpose is to investigate the flow processing of the FICAI online system (a communication form for infrequent students), considering the association between the National Education Guidelines and Framework Law (LDB/1996) and the Organic Law of Social Welfare (LOAS/1993) on ensuring school attendance. This flow presents the network service of the Unified System of Social Welfare (SUAS), with emphasis on the integration of the Social Welfare Reference Center (CRAS) and of the Specialized Social Welfare Reference Center (CREAS). The theory of reference discusses the FICAI management and its correlations with the Public Policy of Social Welfare, as well as the legal assumptions, which the FICAI management is based on, by analyzing the available instruments and individuals involved in operating this instrument. The empirical and exploratory field studies were based on the dialectical method, which allowed the analysis of the responses to the questionnaires of Prova Brazil 2011 and the interviews with pedagogical counselors of four public schools in the city of Canoas- RS, named by the City Department of Education. Therefore, the dissertation aims to understand how the public instruments of Social Welfare and the schools manage the FICAI demands, and the possible correlations between Science Education and Social Welfare for the production of more effective interdisciplinary knowledge to prevent school evasion, emphasizing the contributions of Social Welfare to guarantee real access to education.