Abstract:
Atualmente observamos uma onda de retrocessos onde se percebe uma valorização dos
Estados em detrimento de normas e instituições internacionais na temática dos direitos
humanos, que até então avançava com a devida atenção dos Estados. Esse cenário somado a
uma disseminação de discursos excludentes pode representar uma ameaça aos direitos
humanos. Uma vez que os Estados, a partir da ratificação de um tratado, têm a obrigação de
respeitar e implementar políticas e leis domésticas para garantir o que foi assinado, este
trabalho busca analisar os principais tratados internacionais de direitos humanos da ONU e da
OEA nos quais o Brasil é signatário, e identificar os desafios na implementação para garantir
essa proteção, para então compreender de que forma as organizações internacionais impactam
na proteção dos direitos humanos no Brasil. O estudo realizado é de natureza qualitativa
bibliográfica e análise de dados empíricos obtidos por meio de relatórios anuais de
organizações de direitos humanos. Conclui-se que além do papel fundamental das
organizações internacionais como agentes que supervisionam o comportamento dos Estados,
auxiliam na implementação de mecanismos e políticas públicas em âmbito nacional e que
podem servir de pressão frente à comunidade internacional, também é indispensável uma
atenção política nacional para que a proteção aos direitos humanos no país seja de fato eficaz.
