Abstract:
Ao exercer diferentes possibilidades dentro de sua função, o profissional de
contabilidade, trabalhando como empregado ou prestando serviço na área, sempre
estará envolvido entre várias relações, sendo com as empresas, os bancos,
governos, investidores, entre outros. E assim, dentro dessas relações jurídicas,
conduzirá o dinheiro das empresas, aconselhar-se-á seus clientes mediante a lei, o
que gera determinadas responsabilidades dentro de sua profissão. Ao longo do
tempo muitas leis foram e ainda são introduzidas na nossa sociedade para que
possamos conviver em equilíbrio. A ética está de certa forma associada ao
cumprimento das leis, o que faz com que as pessoas cumpram as ordens de
convivência. Sendo assim, tanto na vida pessoal como na profissional precisamos
seguir as regras. Desde o século passado e até o início do atual, aconteceram
escândalos de fraudes financeiras e fiscais nos EUA, onde a profissão de contador
passou a estar em evidência e assim foi necessário estreitar os limites e deixar as
leis de responsabilidades civil e penal mais rígidas no mundo todo. No Brasil não foi
diferente, esta pesquisa tem como objetivo identificar através de um estudo
bibliográfico as principais responsabilidades do profissional contábil após a mudança
e introdução de uma legislação mais punitiva, a lei 11.638/2007, em relação a ética e
forma de conduta diante das obrigações civis e penais, e suas punições nos casos
de descumprimento.
