A ética e as responsabilidades civil, penal e tributária do contador [capitulo de livro]

Abstract

Ao exercer diferentes possibilidades dentro de sua função, o profissional de contabilidade, trabalhando como empregado ou prestando serviço na área, sempre estará envolvido entre várias relações, sendo com as empresas, os bancos, governos, investidores, entre outros. E assim, dentro dessas relações jurídicas, conduzirá o dinheiro das empresas, aconselhar-se-á seus clientes mediante a lei, o que gera determinadas responsabilidades dentro de sua profissão. Ao longo do tempo muitas leis foram e ainda são introduzidas na nossa sociedade para que possamos conviver em equilíbrio. A ética está de certa forma associada ao cumprimento das leis, o que faz com que as pessoas cumpram as ordens de convivência. Sendo assim, tanto na vida pessoal como na profissional precisamos seguir as regras. Desde o século passado e até o início do atual, aconteceram escândalos de fraudes financeiras e fiscais nos EUA, onde a profissão de contador passou a estar em evidência e assim foi necessário estreitar os limites e deixar as leis de responsabilidades civil e penal mais rígidas no mundo todo. No Brasil não foi diferente, esta pesquisa tem como objetivo identificar através de um estudo bibliográfico as principais responsabilidades do profissional contábil após a mudança e introdução de uma legislação mais punitiva, a lei 11.638/2007, em relação a ética e forma de conduta diante das obrigações civis e penais, e suas punições nos casos de descumprimento.