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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Author(s)
2016	Administração pública, sustentabilidade e constitucionalismo: a efetividade da responsabilidade extracontratual do estado por omissão administrativa	Bindé, André Abreu; Ohlweiler, Leonel Pires
2015	Violência de gênero e incidência da Lei Maria da Penha: uma análise dos critérios jurisprudenciais do TJRS para determinação de competência	Azeredo, Caroline Machado de Oliveira; Weingartner Neto, Jayme; Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan
2016	Os julgados do STJ em matéria publicitária e a aplicação do princípio da boa-fé em relação à informação publicitária de consumo	Macedo Júnior, Sérgio Gonçalves; Cachapuz, Maria Cláudia Mércio; Ohweiler, Leonel Pires
2015	A dignidade da pessoa humana e o acesso ao crédito	Seus, Celso Lopes; Cademartori, Sérgio Urquhart de
2015	Uma abordagem garantista do direito à água potável no novo constitucionalismo latino-americano	Leusin, Rodrigo Westphalen; Cademartori, Sérgio Urquhart de; Miranda, José Alberto Antunes de
2016	Pesquisa clínica, autonomia da vontade e direitos de personalidade: o caso do menino Kauã no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul	Andreazza, Luís Paulo Petersen; Cachapuz, Maria Cláudia Mércio; Petterle, Selma Rodrigues
2015	Contribuição da mediação na formação acadêmica dos atores jurídicos – a possibilidade de mudança da cultura do litígio	Meinero, Fernanda Sartor; Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan
2016	Acesso à justiça e evolução do sistema jurídico: a audiência preliminar (art. 331, cpc/1973) e a audiência de conciliação (art. 334, ncpc/2015)	Martins, Michelle Fernanda; Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan; Neto, Jayme Weingartner
2016	O processo (penal) eletrônico e o acesso à justiça no Brasil	Mallmann, Felipe Hilgert; Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan; Weingartner Neto, Jayme
2016	O animal não humano e a experimentação científica: análise dos julgados brasileiros sob o paradigma vivisseccionista e a crise da ética antropocentrista	Graebin, Cristian; Medeiros, Fernanda Luiza de; Petterle, Selma Rodrigues