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http://hdl.handle.net/11690/1468
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de | - |
dc.contributor.author | Cordeiro, Jair Silveira | - |
dc.date | n. 2 | - |
dc.date.accessioned | 2021-04-07T15:50:47Z | - |
dc.date.available | 2021-04-07T15:50:47Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.date.submitted | v. 15 | - |
dc.identifier.citation | CADEMARTORI, D. M. L.; CORDEIRO, J. S. A constitucionalização do direito e os direitos humanos da criança e do adolescente: o impacto sobre o sistema socioeducativo brasileiro. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v.15, n.2, 2020. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/16858/9573. Acesso em: 14 maio 2021. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 1980-7791 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11690/1468 | - |
dc.description.abstract | Este ensaio tem como objeto a compreensão da inter-relação entre o Constitucionalismo, Neoconstitucionalismo e os direitos humanos da criança e do adolescente no Brasil, em especial aqueles relacionados ao sistema socioeducativo. Pergunta-se sobre como o neoconstitucionalismo manifesta-se no Brasil e como é garantido no sistema de direitos fundamentais o acesso à assistência jurídica de adolescentes com medidas de privação de liberdade. Constata-se a influência direta destas teorias jurídicas, visto plasmarem valores e princípios democráticos, além da separação de poderes, o respeito aos direitos humanos e fundamentais e o pluralismo jurídico basilares para concretizar os direitos deste setor da população. Contudo, é preciso atentar a que a ampliação na margem de interpretação do julgador acabe por ensejar um aumento de decisões discricionárias. A trajetória metodológica é qualitativa, sendo utilizada a pesquisa bibliográfica como forma de coleta de dados. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_br | - |
dc.publisher | Revista Eletrônica Direito e Política | pt_BR |
dc.rights | open Access | - |
dc.subject | Sistema socioeducativo brasileiro | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos da criança e do adolescente | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalização | pt_BR |
dc.subject | Neoconstitucionalismo | pt_BR |
dc.title | A constitucionalização do direito e os direitos humanos da criança e do adolescente: o impacto sobre o sistema socioeducativo brasileiro | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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