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http://hdl.handle.net/11690/1796
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Schwertner, Emerson Fabiano Pires | - |
dc.date.accessioned | 2021-07-13T19:44:47Z | - |
dc.date.available | 2021-07-13T19:44:47Z | - |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | SCHUWERTNER, E. F. P. A possibilidade de configuração de assédio moral no serviço público e o seu enquadramento como ato de improbidade administrativa. 2018. 24 f. Trabalho de Conclusão (graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2018. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/1796. Acesso em: 13 jul. 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11690/1796 | - |
dc.description.abstract | O estudo visa demonstrar a possibilidade de configuração de assédio moral no serviço público e o seu enquadramento como ato de improbidade administrativa. Através de análise doutrinários e jurisprudenciais abordará elementos e reflexões a cerca dos princípios, conceitos, serviço público no direito administrativo, atos de improbidade administrativa, uma breve análise da Lei 8.428/1992, assédio moral no serviço público, seus efeitos jurídicos e responsabilidade civil, pois, o tema ofende os direitos fundamentais, bem como a dignidade humana dos trabalhadores, o assédio moral não vem sendo objeto de estudo unicamente ao mundo do direito, outras ciências vem se dedicando e se especializando na área, como a psicoterapia, medicina e a sociologia jurídica com o intuído de criar parâmetros de igualdade de condições e garantir a dignidade humana e os direitos de liberdades inclusive no âmbito da administração pública assegurando os direitos normativos garantidos constitucionalmente. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade La Salle | pt_BR |
dc.rights | Closed Access | en |
dc.subject | Assédio Moral | pt_BR |
dc.subject | Dignidade Humana | pt_BR |
dc.subject | Administração Pública | pt_BR |
dc.subject | Ato de improbidade administrativa | pt_BR |
dc.title | A possibilidade de configuração de assédio moral no serviço público e o seu enquadramento como ato de improbidade administrativa | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão | pt_BR |
dc.degree.local | Canoas, RS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito) |
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