A possibilidade de utilização de holding familiar como forma de planejamento sucessório

Abstract

A presente pesquisa realizada neste trabalho de conclusão de curso busca responder se há possibilidade e vantagens na utilização de uma holding familiar como forma de planejamento sucessório. Isso, por meio do estudo da holding em suas espécies societárias, bem como da questão tributária que envolve o evento causa mortis. A metodologia de pesquisa utilizada será a bibliográfica, com a colheita e exposição do que há na doutrina acerca das espécies de holding e os benefícios da escolha dessa forma societária como meio de evitar conflitos familiares pela propriedade dos bens deixados pelo de cujus, assim como meio de desonerar, em parte, os sucessores da alta carga tributária que o evento causa mortis gera para a transmissão patrimonial. Por fim, serão analisadas as posições jurisprudenciais acerca do tema e as perspectivas no cenário atual.