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http://hdl.handle.net/11690/1833| Autor(es): | Caetano, Juliane Vanessa Andrade |
| Título: | Embargos de terceiros: a (in)aplicabilidade da súmula 375 do STJ nos casos de execução fiscal |
| Palavras-chave: | Embargos de Terceiro;Execução Fiscal;Súmula 375 |
| Data do documento: | 2018 |
| Editor: | Universidade La Salle |
| Citação: | CAETANO, J. V. A. Embargos de terceiros: a (in)aplicabilidade da súmula 375 do STJ nos casos de execução fiscal. 2018. 23 f. Trabalho de Conclusão (graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2018. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/1833. Acesso em: 16 jul. 2021. |
| Resumo: | O presente ensaio tem por escopo analisar conceitos fundamentais para compreensão dos embargos de terceiros, ou seja, a intervenção de uma terceira pessoa em um processo judicial já em andamento. Verificar a incidência da Súmula 375 em face da Execução Fiscal. |
| Orientador(es): | Costa, Miguel do Nascimento |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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